Política de Privacidade e Segurança
O que mudou nesta versão: passamos a informar que o PetClik exibe anúncios do Google AdMob, que as notificações são enviadas pelo Firebase Cloud Messaging (Google) e que os pagamentos de anunciantes são processados pela Stripe; descrevemos os dados da conta de anunciante; e você agora pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo.
Esta Política explica, de forma clara e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quais dados pessoais o PetClik trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda, como os protege e como você exerce seus direitos.
1. QUEM É O CONTROLADOR
O controlador dos seus dados pessoais é André Luiz Torres, pessoa física responsável pelo aplicativo PetClik.
Canal de atendimento ao titular e encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): andre.torres.ti@gmail.com.
2. QUEM PODE USAR O PETCLIK
O PetClik é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não criamos contas para crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor de 18 anos, ela será suspensa e os dados serão eliminados, salvo quando a lei exigir sua guarda. Anúncios nunca são direcionados a menores de idade (Lei nº 15.211/2025).
3. DADOS QUE TRATAMOS
a) Cadastro: nome completo, email, celular, data de nascimento, senha (armazenada apenas de forma criptografada, sem que ninguém possa lê-la) e foto de perfil opcional. Se você entrar com o Google, recebemos do Google seu nome, email e foto.
b) Cidade e estado (UF), se você informar.
c) Seus pets: nome, espécie, fotos e demais informações que você cadastrar.
d) Conteúdo publicado: fotos, vídeos, legendas, comentários, curtidas, compartilhamentos, amizades entre pets, denúncias e anúncios de adoção e de doação.
e) Localização:
- em publicações e no mapa: apenas quando você autoriza no aparelho e escolhe marcar um lugar em uma publicação ou abrir o mapa;
- para anúncios por proximidade: apenas se você ativar essa opção. Nesse caso, guardamos a posição do aparelho arredondada (precisão de cerca de 1 km), atualizada quando você abre o aplicativo. Ao desativar a opção, a posição guardada é apagada.
Não rastreamos sua localização em segundo plano.
f) Histórico de visualizações: quais publicações você viu e em que dia.
g) Dados técnicos: registros de acesso ao aplicativo (data, hora e endereço IP), identificador do aparelho para notificações (token do Firebase Cloud Messaging), suas preferências de notificação e dados de funcionamento necessários para segurança. O Google AdMob, ao exibir anúncios, coleta diretamente do aparelho o ID de publicidade, o endereço IP e informações do aparelho (veja o item 6).
h) Registros de aceite e de consentimento: a versão desta Política e do Termo de Consentimento que você aceitou, e cada vez que você ligou ou desligou uma opção de anúncios, com data e hora.
i) Conta de anunciante, se você criar uma: tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF ou CNPJ, nome ou razão social, nome fantasia, email e telefone de contato, campanhas criadas e o histórico de depósitos, gastos e reembolsos da carteira. Os dados do cartão são digitados diretamente na tela de pagamento da Stripe e não passam pelo PetClik nem ficam guardados conosco.
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) de forma intencional. Evite publicá-los em textos ou imagens.
4. PARA QUE USAMOS OS DADOS E COM QUAL BASE LEGAL (art. 7º da LGPD)
a) Criar e manter sua conta, exibir seu perfil, seus pets e suas publicações, permitir comentários, curtidas, amizades e anúncios de adoção e doação, e permitir o contato entre anunciante e interessado nesses anúncios: execução do contrato de uso do aplicativo (art. 7º, V).
b) Enviar emails de confirmação de cadastro e de recuperação de senha: execução do contrato (art. 7º, V).
c) Guardar registros de acesso ao aplicativo por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet).
d) Prevenir fraudes, abusos, maus-tratos e comércio de animais, moderar denúncias e proteger a segurança da plataforma e dos usuários: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos e expectativas.
e) Contar as visualizações das publicações e mostrar o total ao autor, e medir quantas vezes cada anúncio foi exibido para cobrar do anunciante: legítimo interesse (art. 7º, IX). Uma visualização conta no máximo uma vez por dia e o histórico é apagado após 90 dias.
f) Exibir anúncios não personalizados, próprios do PetClik e do Google AdMob: legítimo interesse (art. 7º, IX). O PetClik é gratuito e se mantém com anúncios, sempre identificados como anúncio ou "Patrocinado". Mesmo em anúncios não personalizados, o Google usa dados do aparelho para limitar a frequência, medir resultados e combater fraudes.
g) Exibir anúncios personalizados e anúncios de lugares perto de você: somente com o seu consentimento (art. 7º, I), dado separadamente para cada opção em Menu > Privacidade e anúncios. Com a opção "Anúncios personalizados" ligada, os anúncios do PetClik são escolhidos com base na espécie dos seus pets e na sua cidade/UF, e o Google AdMob pode personalizar os anúncios dele com base no seu ID de publicidade e no seu histórico de interesses no Google. Com a opção "Anúncios perto de você" ligada, usamos sua localização aproximada. As duas opções começam desligadas e podem ser desligadas a qualquer momento, sem nenhum prejuízo ao uso do aplicativo. Você também pode redefinir ou excluir o ID de publicidade nas configurações do Android.
h) Usar sua localização, câmera e galeria, mostrar seu celular a interessados nos seus anúncios de adoção ou doação e enviar notificações ao seu aparelho: consentimento (art. 7º, I), conforme o Termo de Consentimento (LGPD).
i) Manter a conta de anunciante, processar depósitos, cobrar campanhas, fazer reembolsos e emitir documentos: execução do contrato com o anunciante (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II).
j) Guardar o registro dos seus aceites e consentimentos e atender pedidos de autoridades: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
O tratamento dos dados do item (a) é condição para usar o PetClik (art. 9º, § 3º da LGPD): sem eles não é possível manter uma conta na plataforma.
5. O QUE OUTROS USUÁRIOS VEEM
Nome, foto de perfil, pets, publicações, comentários, anúncios de adoção e doação e o número de visualizações das publicações ficam visíveis para os demais usuários do aplicativo. Seu celular, data de nascimento, email, cidade, localização aproximada e histórico de visualizações não aparecem no perfil. O celular só é exibido a um usuário que abrir o contato de um anúncio seu de adoção ou doação, para que ele possa falar com você pelo WhatsApp. Se você for anunciante, o nome fantasia aparece nos seus anúncios ("Patrocinado · nome fantasia"); CPF, CNPJ e dados de contato não são exibidos.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS
Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles são tratados por operadores que prestam serviços ao PetClik, apenas para as finalidades acima:
- Hetzner Online (servidores na Finlândia): hospedagem do aplicativo e do banco de dados.
- Cloudflare (armazenamento R2): guarda das fotos e dos vídeos.
- Google: envio dos emails do aplicativo, envio das notificações (Firebase Cloud Messaging) e, se você escolher, login com conta Google.
- Stripe: processamento dos pagamentos com cartão feitos por anunciantes.
- OpenStreetMap: fornece as imagens do mapa, que o aparelho baixa diretamente e que recebem seu endereço IP.
- WhatsApp: quando você toca em "contatar" em um anúncio de adoção ou doação, o aplicativo do WhatsApp é aberto e passa a tratar a conversa conforme a política dele.
Google AdMob: parte dos anúncios do feed é fornecida pelo Google AdMob. Para isso, o próprio aplicativo do Google no seu aparelho coleta o ID de publicidade, o endereço IP e informações do aparelho, e o Google trata esses dados como controlador, conforme a política de privacidade dele (policies.google.com/privacy) e a página "Como o Google usa informações de sites ou apps que usam nossos serviços" (policies.google.com/technologies/partner-sites). O PetClik envia ao AdMob apenas palavras-chave gerais sobre pets e a indicação de anúncio personalizado ou não, conforme a sua escolha; não enviamos seu nome, email, celular ou dados dos seus pets.
Anunciantes do PetClik (por exemplo, pet shops e marcas) não recebem seus dados pessoais: escolhem apenas o público do anúncio (espécie de pet, cidade/UF ou distância de um endereço) e recebem somente relatórios com números totais, como quantidade de visualizações e de cliques. Se você tocar no botão de um anúncio, será levado ao site ou ao WhatsApp do anunciante, que passa a tratar os dados que você fornecer a ele conforme a política dele.
A identificação de animais nas fotos (Google ML Kit) roda apenas no seu aparelho, e a foto não é enviada ao Google para isso.
Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de defesa em processo.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Como nossos servidores e alguns operadores (como Google, Cloudflare e Stripe) ficam fora do Brasil, seus dados são transferidos para o exterior. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.
8. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
Mantemos seus dados enquanto sua conta existir, com estas exceções:
- histórico de visualizações: 90 dias;
- localização aproximada para anúncios: apenas enquanto a opção estiver ativa;
- token de notificações: até você sair da conta no aparelho, desativar as notificações ou excluir a conta.
Quando você exclui a conta, eliminamos seus dados pessoais e seu conteúdo (art. 16 da LGPD), exceto:
- registros de acesso, guardados por 6 meses (art. 15 do Marco Civil);
- os registros de aceite e de consentimento e os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou fiscal (como registros de pagamentos de anunciantes) ou à defesa em processos, pelo prazo em que forem necessários.
Os dados coletados diretamente pelo Google AdMob e pela Stripe seguem os prazos das políticas desses fornecedores.
9. SEGURANÇA DOS DADOS (art. 46 da LGPD)
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- toda a comunicação entre o aplicativo e os servidores é criptografada (HTTPS/TLS);
- senhas são guardadas apenas em forma criptografada, sem possibilidade de leitura;
- dados de cartão são tratados apenas pela Stripe, certificada no padrão PCI DSS, e nunca passam pelos nossos servidores;
- regras de permissão no banco de dados impedem que um usuário acesse dados privados de outro;
- o acesso administrativo aos servidores é restrito e feito somente por chave criptográfica;
- o banco de dados não fica exposto diretamente à internet.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
Você também é responsável pela sua segurança: mantenha sua senha em sigilo e não a compartilhe. O PetClik nunca pede sua senha por email, mensagem ou telefone.
10. SEUS DIREITOS (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e sem custo:
I - confirmar se tratamos seus dados;
II - acessar seus dados;
III - corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
V - pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
VI - pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
VII - saber com quem compartilhamos seus dados;
VIII - saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências disso;
IX - revogar o consentimento;
X - pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Você também pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18, § 2º). As opções de anúncios personalizados e por proximidade podem ser ligadas e desligadas por você mesmo em Menu > Privacidade e anúncios.
Para excluir sua conta, use Menu > Privacidade e anúncios > Excluir minha conta; a exclusão é concluída automaticamente em seguida. Para exercer os demais direitos, ou se não conseguir acessar o aplicativo, escreva para andre.torres.ti@gmail.com a partir do email cadastrado. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Sempre que esta Política mudar, publicaremos uma nova versão e pediremos que você a leia e aceite novamente antes de continuar usando o aplicativo. A versão e a data de publicação aparecem no topo deste texto. A versão vigente também fica disponível em https://petclick.datassive.com.br/politica.